Deputados em discussão na sessão desta quarta-feira da Assembleia Legislativa (Foto: Luciana Nassar).

A proposta de aumentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso do Sul enfrenta resistência até entre deputados da base do governador Eduardo Riedel (PP). Embora parte dos parlamentares admita elevar a alíquota geral dos atuais 17% para 19% ou, no máximo, 19,5%, há uma cobrança comum: o Governo do Estado também precisa cortar despesas e rever incentivos fiscais concedidos a grandes empresas, em vez de concentrar o ajuste das contas públicas no aumento de impostos.

O posicionamento reforça a resistência ao percentual de 21% discutido pela equipe econômica do governo. O presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), já havia defendido limitar o reajuste à média nacional, entre 19% e 19,5%. Agora, outros parlamentares da base governista também defendem um percentual menor e condicionam a discussão a medidas para conter os gastos públicos.

O deputado Paulo Duarte (PSDB) defende uma alíquota de 19%, que, segundo ele, manteria Mato Grosso do Sul abaixo da média nacional de 19,3%. Para o parlamentar, o reajuste se tornou necessário porque o Estado deixou de acompanhar o movimento de outras unidades da federação, que elevaram o imposto em 2023 para melhorar a participação na arrecadação durante a transição da reforma tributária.

"Eu defendo que a alíquota seja de 19%, para que ela fique abaixo da média nacional. Se aprovar 19% aqui, vai ser a oitava menor alíquota do país, junto com outros estados", afirmou.

Duarte avalia que a decisão de manter o ICMS em 17% nos últimos anos ajudou Mato Grosso do Sul a atrair investimentos industriais, especialmente nos setores de celulose e citricultura. No entanto, argumenta que a queda no volume de gás natural transportado pelo gasoduto reduziu uma importante fonte de arrecadação e tornou mais difícil manter a tributação atual.

"Naquele momento, em 2023, o Estado estava numa fase decisiva de atração desses investimentos que acabaram vindo para cá. Então, foi uma decisão da equipe econômica de trocar, naquela época, o imposto por atração de investimento", explicou.

O deputado Júnior Mochi também considera razoável elevar a alíquota para 19%, mas defende que a mudança venha acompanhada de uma revisão dos benefícios fiscais concedidos a empresas. Segundo ele, o governo precisa avaliar incentivos antigos que já foram prorrogados, sem descumprir compromissos contratuais assumidos com empreendimentos instalados no Estado.

"Tem muitas empresas que conseguiram incentivo há dez anos, já venceu, foi renovado. Então, é preciso reavaliar essas renovações para que você possa reduzir os incentivos e compensar o valor", defendeu.

Mochi também relaciona o possível reajuste às mudanças previstas na reforma tributária. Como a arrecadação atual influenciará a futura distribuição de receitas entre os estados, ele considera importante evitar que Mato Grosso do Sul fique em desvantagem em relação às demais unidades da federação.

Revisão de incentivos – O deputado Pedro Pedrossian Neto (Republicanos) é mais cauteloso e afirma que ainda não está convencido da necessidade de aumentar o imposto. Para ele, o governo deveria começar pela revisão de benefícios fiscais antigos e pela discussão sobre o tamanho das despesas estaduais.

"Eu tenho olhado os dados e vi que a arrecadação no Estado, na verdade, não caiu. Ela poderia ter crescido mais, mas não caiu. Então, eu não vejo que nós tenhamos um problema de receita necessariamente", argumentou.

Pedrossian Neto afirma que Mato Grosso do Sul está entre os estados que mais concedem incentivos fiscais e questiona a manutenção de benefícios para empresas que já estão consolidadas economicamente. Segundo ele, cerca de um terço dos incentivos atualmente em vigor foi concedido antes de 2010.

"Uma coisa é incentivo fiscal, outra coisa é privilégio tributário, outra coisa são favores e privilégios que nós não temos como sustentar nem economicamente, nem socialmente, porque isso tem um peso no Estado. E, na hora do ajuste, está sendo chamado todo mundo para pagar coletivamente esse problema", criticou.

O parlamentar alerta que o aumento da alíquota geral pode atingir principalmente consumidores, trabalhadores e pequenos empresários que não contam com os mesmos benefícios tributários concedidos às grandes indústrias.

"Estamos falando em elevação de alíquota, onde todos vão pagar, principalmente o pequeno e o médio empresário que não possuem incentivos fiscais. E, mais do que isso, as pessoas, os consumidores e o assalariado, porque haverá uma elevação de preço dos produtos", afirmou.

Apesar das críticas, Pedrossian Neto não antecipou como votaria caso o governo encaminhe um projeto com alíquota de 19% ou 21%. Ele afirma que pretende conhecer os números e as justificativas antes de decidir.

O deputado Pedro Caravina (PSDB), também integrante da base governista, considera que qualquer aumento precisa vir acompanhado de medidas para reduzir gastos. Ele avalia que a necessidade do reajuste deve ser demonstrada pelo Executivo, com dados sobre arrecadação, despesas e impactos da reforma tributária.

"Toda vez que você fala de aumento de imposto é ruim. Quando você aumenta imposto, se há necessidade, ela tem que ser demonstrada", afirmou.

Caravina também defende que o governo apresente um pacote de contenção de despesas junto com a eventual proposta de reajuste. Para ele, não adianta estabelecer uma alíquota menor apenas para atender à pressão política se o percentual não for suficiente para equilibrar as contas.

"Aumento é aumento. A população vai entender como aumento. Então, você tem que demonstrar a necessidade", ressaltou.

O parlamentar afirmou acreditar que a proposta ficará abaixo de 20%, mas destacou que os deputados ainda não receberam o projeto e desconhecem os cálculos que fundamentam a eventual mudança.

Na bancada do PT, a posição é contrária ao reajuste. A deputada Gleice Jane afirma que o governo deveria rever os incentivos concedidos a grandes empresas antes de transferir novos custos para a população.

"Ele tem colocado na conta do povo o custo do Estado quando livra a vida dos grandes empresários. E, quando eu falo de isenção fiscal, não estou falando do pequeno empresário que tem aqui no Estado. Estou falando dos grandes empresários que vêm para o Estado e que têm isenção fiscal", declarou.

Segundo a parlamentar, a bancada petista deverá votar contra o aumento. Ela argumenta que o crescimento econômico também precisa ser acompanhado de investimentos públicos para atender às demandas de saúde e moradia provocadas pela chegada de novos empreendimentos.

 A discussão ocorre porque a arrecadação de ICMS terá influência na participação dos estados no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS (Imposto sobre Serviços).

Durante a transição, a arrecadação de referência de cada ente federativo terá peso na distribuição dos recursos. Por isso, estados que elevaram suas alíquotas nos últimos anos buscam garantir uma participação maior na divisão futura.

Em Mato Grosso do Sul, a alíquota geral permanece em 17%, uma das menores do país. O governo avalia que a manutenção desse percentual poderá prejudicar a arrecadação estadual durante a transição para o novo sistema tributário.

Apesar das diferenças sobre a necessidade do reajuste, as declarações mostram que deputados governistas defendem um limite inferior aos 21% discutidos pela equipe econômica e cobram medidas sobre despesas e incentivos fiscais. O projeto ainda não chegou à Assembleia, e o governo não definiu oficialmente qual percentual pretende apresentar aos parlamentares.

Credito Campo Grande News