O prefeito de Angélica, Edinho Cassuci, anunciou uma parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para realizar uma nova revisão de documentos dos acampados que estiveram em Campo Grande para participar do processo de seleção de lotes do Assentamento Estrela do Sul.

Segundo informações divulgadas pelo próprio prefeito em vídeo, os trabalhos de revisão começam nesta terça-feira, na unidade da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER), em Angélica.

A iniciativa tem como objetivo possibilitar a conferência e atualização da documentação dos candidatos, buscando a revisão da pontuação no processo de seleção.

Os acampados que participaram da etapa em Campo Grande deverão ficar atentos ao chamamento. As informações e orientações para o atendimento serão encaminhadas por meio de comunicado eletrônico, diretamente para o endereço de e-mail cadastrado pelos candidatos. Foram 50 famílias a Campo Grande para inscrição e concorrer aos lotes.

A orientação é que os interessados acompanhem suas caixas de entrada e também verifiquem a pasta de spam ou lixo eletrônico para não perder o comunicado.

MAIS DE 60 FAMÍLIAS SERÃO BENEFICIADAS COM ISENÇÃO DO ITBI

Em outra iniciativa voltada aos moradores do Assentamento Estrela do Sul, a Prefeitura de Angélica concedeu a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para que os assentados possam realizar a transferência da titularidade dos lotes e providenciar as escrituras públicas junto ao cartório de Angélica.

A medida deverá beneficiar mais de 60 famílias, que terão a oportunidade de avançar na regularização documental de suas propriedades, passando do título para a escritura pública.

A iniciativa representa um passo importante para as famílias contempladas, facilitando a regularização dos imóveis e proporcionando maior segurança jurídica aos assentados.

Lei complementar 062 de outubro de 2026.