Operação Pré-Piracema: PMA prende pescador em flagrante com dourado e aplica multa de R$ 11 mil no Rio Dourado.

Espécie sob proteção contínua no Estado estava sendo limpa às margens do rio; materiais e pescado foram apreendidos pelo 2º BPMA.

Nesta sexta-feira (30/10), a Polícia Militar Ambiental realizou um flagrante de pesca predatória de espécie nativa protegida por lei. A ação foi deflagrada pela guarnição de serviço da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (2º BPMA), sediado em Dourados, no decurso das ações fiscalizatórias da Operação Pré-Piracema 2026.

Durante patrulhamento Fluvial a jusante do Rio Dourados, os policiais militares ambientais avistaram uma embarcação com dois ocupantes atracada na margem esquerda do leito. No momento da abordagem, a equipe constatou, ao lado do barco, a presença de dois exemplares da espécie Dourado (Salminus brasiliensis), os quais estavam sendo descamados e limpos pelos pescadores amadores.

Vale ressaltar que a captura, o abate, o transporte e a comercialização do Dourado são expressamente proibidos por legislação estadual em Mato Grosso do Sul durante todo o ano, com o propósito de preservar a espécie nos ecossistemas hídricos regionais.

Ao ser interpelado pela guarnição, um dos homens declarou haver capturado os espécimes com vara e carretilha. Diante da materialidade constatada, foi dada voz de prisão em flagrante delito ao autor pelo crime ambiental. O infrator foi conduzido à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Dourados, juntamente com os materiais e os peixes, para a formalização da persecução penal.

Na esfera administrativa, a equipe lavrou o Auto de Infração Ambiental e o competente Laudo de Constatação, fixando a multa administrativa no valor de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais), com amparo na Lei Estadual nº 5.321/2019 (alterada pela Lei Estadual nº 6.390/2025) e no Decreto Federal nº6.514/2008.