A Câmara Municipal realizou a 55ª (quinquagésima quinta) Sessão Ordinária na segunda-feira (01/06) com a presença de todos os vereadores e foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube e página da Casa no Facebook, ficando gravada e à disposição.

A vereadora Lucimar Oliveira Viana  (MDB), solicita ao secretário municipal de obras, o envio de documentação  complementar referente às empresas responsáveis pela execução dos serviços de pavimentação asfáltica no município. Diante disso, requer-se: Cópia integral e legível das notas fiscais, respectivos boletins de medição e documentos de atestação/fiscalização embasaram os pagamentos realizados às empresas responsáveis pelos serviços de pavimentação asfáltica informados na resposta ao Requerimento de nº 08/2026.

“Apresenta este requerimento como complemento ao requerimento nº 08 do ano de 2026 por meio do qual recebemos informações sobre contratos, medições e pagamentos relacionados aos serviços de pavimentação asfáltica em nosso município. No entanto, as informações
encaminhadas não vieram acompanhadas dos documentos que efetivamente dão suporte aos pagamentos realizados, como as notas fiscais, boletins de medição e documentos de atestação e fiscalização das obras. Além disso, tais documentos também não foram localizados de forma clara e acessível no portal da transparência, motivo pelo qual estamos formalizando esta solicitação.
Estamos falando de pagamentos já realizados com recursos públicos e quando o apagamento é necessário que existam documentos capazes de demonstrar de forma objetiva o que foi executado, onde foi executado e o que serviu de fundamento para a liberação desses valores. A disponibilização dessa documentação é indispensável para a adequada verificação das informações já encaminhadas e para uma análise técnica segura sobre a regularidade da execução dos serviços e da aplicação dos recursos públicos. Por essa razão eu solicito o encaminhamento integral dos documentos requeridos contribuindo para o fortalecimento da transparência e para o pleno exercício da função para que eu fui eleita, fiscalizar o dinheiro público”, justifica.

Em outro requerimento, Lucimar solicita à secretária municipal de saúde, para que sejam encaminhadas as seguintes informações e documentos referentes aos equipamentos hospitalares e de diagnósticos utilizados no Hospital Municipal e no Centro de Especialidades Médicas (CEM), no período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 até a data de resposta do presente requerimento:

I - Relação dos equipamentos hospitalares e de diagnóstico que apresentaram defeito, ficaram inoperantes ou passaram por manutenção no período referido.

II - Cópia dos contratos vigentes e daqueles que estiveram vigentes no período referido para prestação de serviços e de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos
hospitalares e de diagnóstico utilizados no Hospital Municipal e no Centro de Especialidades Médicas (CEM), contendo a identificação das respectivas empresas que foram contratadas.

III - Cópia de toda a documentação relacionada aos equipamentos hospitalares e de diagnóstico que apresentaram um defeito, ficaram inoperantes ou passaram por manutenção no período referido, incluindo manutenções internas da ocorrência do defeito, solicitações de manutenção, ordens de serviços, laudos técnicos, registros de atendimentos, relatórios de execução dos serviços e demais documentos que permitam verificar o fluxo adotado pela administração municipal, desde a identificação do problema até o efetivo retorno do equipamento ao funcionamento.

“A solicitação decorre das frequentes reclamações da população acerca da indisponibilidade de equipamentos essenciais para a realização de exames e atendimentos.
São recorrentes dos relatos de aparelhos quebrados em manutenção ou fora de funcionamento por períodos prolongados. Essa situação compromete a qualidade e agilidade dos serviços prestados. Além disso, verifica-se que, em diversos casos, não há equipamento reserva disponível, o que resulta na interrupção dos serviços quando ocorre, quando algum defeito. Ocasionando atrasos, transtornos e prejuízes aos pacientes que dependem desses exames para diagnóstico ou continuidade de tratamento. Diante desse cenário, faz-se a necessária apresentação dos contratos da manutenção vigente, a identificação das empresas responsáveis pelos serviços e da documentação que demonstra os procedimentos adotados desde a comunicação do defeito até o restabelecimento do funcionamento dos equipamentos. O acesso a essas informações permitirá o acompanhamento nos prazos de atendimento, verificar as providências adotadas e exercer a função fiscalizadora desta casa de leis. Eu tenho recebido muitas reclamações nos últimos dias, principalmente sobre os exames laboratoriais. Os dois aparelhos de hemograma em contra se em manutenção, não temos outro reserva. Teve um aparelho de ultrassom que ficou por mais de 90 dias em manutenção e ele voltou para Ivinhema sem o concerto por falta da ordem de serviço. Então eu preciso saber o que está acontecendo porque uma saúde que investe 26% na saúde talvez esteja investindo errado e está faltando controlar melhor, talvez está faltando uma gestão. Então esse requerimento é para eu saber a quem eu cobrar. Então eu aguardo que as respostas venham exatamente como eu pedi e não como do último requerimento que eu pedi e veio pela metade”, conclui Lucimar.