Diante da necessidade em padronizar as normas referentes ao registro de georreferenciamento e desmembramentos com a certificação emitida pelo Incra e após o coordenador da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária, o deputado Renato Câmara (MDB) em 2018, através de uma ampla discussão com a participação de várias categorias de classe como ASMEA, INCRA, Agraer, Anoreg e CREA-MS, onde encaminhou um conjunto de sugestões com objetivo de padronizar os provimentos cartorários e judiciais, e o Tribunal de Justiça acatou as sugestões e atualizou o Código de normas.

Para o deputado Renato Câmara a padronização dos procedimentos é um grande avanço no regramento cartorário, facilitando e deixando claro as normas. “Considero que a Frente Parlamentar de Regularização Fundiária está cumprindo sua missão de articular as reivindicações e buscar soluções para os problemas que dificultam a regularização fundiária", afirmou o deputado.

O mesmo sentimento de conquista foi destacado pelo presidente da Associação de Engenheiros Agrimensores de Mato Grosso do Sul (Asmea), Jadir Bocato quanto à atualização das normas. “Uma dificuldade era quando o cartório pedia alguns documentos e se você fosse em outro, mudavam as exigências dificultando assim, o trabalho de registro. Agora com essa padronização, será fundamental para facilitar o registro de georreferenciamento e registros de desmembramentos do Incra uma vez que a partir de agora esses cartórios terão que seguir essa padronização. Quem ganha é a sociedade, os profissionais e principalmente as classes dos produtores rurais, pois sofriam com esses desmandos de documentação sem padronização.

Para o diretor presidente da Agraer, André Nogueira, a atualização das normas irá facilitar e muito nos registros. “Essa é uma conquista importante que foi feito em conjunto e que vai ajudar a classe dos engenheiros, produtores rurais e cartorários que terão que padronizar os serviços quanto aos registros de georreferenciamento. É uma grata satisfação saber que fomos atendidos com esse pleito e que agora, passaremos a ter essa padronização nos cartórios para tais registros.” declarou André

O novo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, se encontra na versão impressa e eletrônica. As duas versões estão voltadas para as vinculações das normas a outras leis, julgados, doutrina ou regramento interno institucional e facilita a compreensão do teor do dispositivo apresentado. Você pode clicar aqui para adquirir o seu exemplar.