A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou provimento a quatro pedidos de reconsideração que contestavam o reajuste de 6,9% na tarifa de energia elétrica, aprovado em 2020 para os 74 municípios atendidos pela Energisa em Mato Grosso do Sul. A decisão foi unânime.

Os recursos partiram de Concen (Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso do Sul); Procon-MS (Superintendência para Defesa e Orientação do Consumidor); Defensoria Pública do Consumidor de Dourados, em conjunto com a DPU (Defensoria Pública da União); e do deputado estadual Barbosinha (DEM).

Os pedidos argumentavam contra o aumento em plena crise econômica provocada pela pandemia de covid-19. Além disso, confrontavam os indicadores que levaram ao percentual de 6,9%, como o componente de risco hidrológico, que leva em conta previsões sobre condições de geração de energia e o regime de chuvas.

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou provimento a quatro pedidos de reconsideração que contestavam o reajuste de 6,9% na tarifa de energia elétrica, aprovado em 2020 para os 74 municípios atendidos pela Energisa em Mato Grosso do Sul. A decisão foi unânime.

Os recursos partiram de Concen (Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso do Sul); Procon-MS (Superintendência para Defesa e Orientação do Consumidor); Defensoria Pública do Consumidor de Dourados, em conjunto com a DPU (Defensoria Pública da União); e do deputado estadual Barbosinha (DEM).

Os pedidos argumentavam contra o aumento em plena crise econômica provocada pela pandemia de covid-19. Além disso, confrontavam os indicadores que levaram ao percentual de 6,9%, como o componente de risco hidrológico, que leva em conta previsões sobre condições de geração de energia e o regime de chuvas.

Concessionária empilha multas por falhas e excesso de reclamações
Atualmente, a concessionária responde a três autos de infração por falhas técnicas e excesso de reclamações. As multas somam R$ 4,3 milhões e ainda não foram pagas, conforme consulta à Aneel.

Responsável pela fiscalização no Estado, a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) apontou estrutura inadequada e aplicou punição de R$ 3,4 milhões a Energisa, em 2020. O valor caiu pela metade após despacho da agência.

Outra notificação, aplicada em janeiro de 2019, constatou irregularidades nos indicadores de continuidade – tempo que o consumidor fica energia. Existe um limite estipulado pela Aneel que, quando extrapolado, leva à multa. No caso, a autuação foi de R$ 813,9 mil.

O terceiro processo ainda em aberto contra a Energisa é referente aos índices de frequência e duração das reclamações. Também há um limite para esses indicadores. Em 2018, a Agepan multou a Energisa pelo problema em R$ 99,8 mil.

A concessionária recorreu e os processos ainda estão em trâmite.