Consultas por município e carga, acesso a informações relacionadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrência às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas , do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . 

A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes

Acesso
O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação do usuário. 

Basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por carga (prefeito, vice-prefeito e vereador). 

No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, popular uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de registros criminais. 

Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e anterior anterior das quais o candidato tenha participado.

Prazo
A ferramenta é atualizada toda hora à medida que chegam à ocorrência de registros à Justiça Eleitoral. 

No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham obtido requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, um data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até 19h .

Situação da candidatura
A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de seleção à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. 

Isso significa que o candidato solicitou o pedido de registro de candidatura, mas o ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aplicável no sistema será “apto” e “deferido”. 

Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que registro o registro e as condições de elegibilidade avaliados foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de possibilidades como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando ocorre o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentando recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “Cassado”; “Falecido”; “Indeferido”, quando o candidato não reuniu como condições exigidas ao registro; “Não conhecimento do pedido”, candidato cujo pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Contas
O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos anteriores das atualizações. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e / ou serviços a candidatos e partidos políticos.