A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) manteve a fiscalização do mercado de abastecimento durante a pandemia de Covid-19. De acordo com a instituição, no primeiro semestre de 2020 foram realizadas 7.434 ações em todo o país, resultando em 1.161 autos de infração e 247 autos de interdição. Confira quais forram as falhas mais comuns encontradas em postos de combustível.

Irregularidades mais comuns em postos de combustível

As principais irregularidades que motivaram a emissão de autos de infração (autuações) foram:

- não cumprir notificação da ANP (32,6%);

- não apresentar documento de outorga (12,9%);

- equipamentos ausentes ou em desacordo com a legislação (11,3%);

- comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação (8,4%);

- comercializar com vício de quantidade – “bomba baixa” (7,6%);

- não prestar informações ao consumidor (6,7%);

- adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada (4,8%);

- não atender a normas de segurança (3,7%); e

- não apresentar ou apresentar em desacordo informações à ANP (2,2%).

Nesse período, foram lavrados pela fiscalização 247 autos de interdição, nos quais há registros de 278 fatos motivadores da interdição. Ressalta-se que um auto de infração poderá conter mais de um fato motivador da interdição.

Dentre os 278 fatos motivadores de interdição, destacam-se as seguintes irregularidades:

- 117 registros por comercializar volume de combustível diverso do indicado na bomba medidora (42,1%);

- 59 registros por comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação (21,2%);

- 47 por não atender a normas de segurança (16,9%); e

- 39 por exercer atividade regulada sem autorização (14,0%).

Nos casos de interdição dos postos de combustível, quando cessam as causas, o estabelecimento pode ser autorizado pela ANP a voltar a funcionar, mas continua respondendo ao processo administrativo iniciado com a autuação e sujeito às penalidades previstas em lei.

Autuações por qualidade de combustível

Foram realizadas 102 autuações por qualidade de combustíveis (comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação).  Foi encontrada essa irregularidade em 1,4% do total das ações de fiscalização realizadas no país no primeiro semestre de 2020.

Os principais problemas encontrados nesses casos foram:

- para gasolina, o percentual de etanol anidro (62,7%);

- para etanol combustível, massa específica a 20° C/Teor Alcoólico (76,3%); e,

- para óleo diesel, o teor de biodiesel (42,9%).

- Autuações por quantidade

De janeiro a junho, a fiscalização lavrou ainda 122 autuações motivadas por bomba medidora com vício de quantidade, ou seja, entregando ao consumidor menos combustível do que o registrado. Foi encontrada essa irregularidade em 1,6% do total das ações de fiscalização.

No primeiro semestre de 2020, foram recebidas 7.568 denúncias relacionadas ao abastecimento de combustíveis, sendo 86% relativas à revenda varejista de combustíveis automotivos, 13% a revendas de gás de cozinha (GLP) e o restante, a outras atividades reguladas.

Desse total, 6.661 manifestações apresentaram informações completas, nas quais 4.679 estabelecimentos foram denunciados. A ANP analisou e atendeu as denúncias relativas a 4.156 (89%) estabelecimentos, sendo que as demais 523 (11%) se encontram em fase de planejamento.