A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, integrada por membros do Ministério Público, publicou nota de repúdio contra o que os procuradores classificam como "tentativas de interferência do presidente da República na Polícia Federal em investigações e de acesso a informações sigilosas".

A manifestação do grupo se deu instantes após Sergio Moro pedir demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no final da manhã desta sexta-feira (24). A decisão de Moro foi motivada pela exoneração do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Mauricio Valeixo, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta madrugada.

Moro afirmou que Bolsonaro havia lhe prometido autonomia na função, mas que, já há algum tempo, o presidente buscava interferir no comando da PF, sem justificar a motivação de uma possível troca na chefia da instituição. 

Na nota, os procuradores afirmaram que "a Lava Jato demonstra que o trabalho do estado contra a corrupção exige instituições fortes, que trabalhem de modo técnico e livre de pressões externas nas investigações e processos. Assim, a escolha de pessoas para cargos relevantes na estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal deve ser impessoal, guiada por princípios republicanos e jamais pode servir para interferência político-partidária nas investigações e processos", afirma.

Os procuradores afirmam que "as investigações devem ser protegidas de qualquer tipo de ingerência político-partidária e é inconcebível que o Presidente da República tenha acesso a informações sigilosas ou que interfira em investigações".

A equipe que integra a força tarefa finalizou a nota afirmando que esse tipo de interferência compromete gravemente o combate à corrupção. "A tentativa de nomeação de autoridades para interferir em determinadas investigações é ato da mais elevada gravidade e abre espaço para a obstrução do trabalho contra a corrupção e outros crimes praticados por poderosos, colocando em risco todo o sistema anticorrupção brasileiro", concluiu. 

STF recebe primeira ação contra Bolsonaro após declarações de Moro

Após demissão do ministro Sérgio Moro, o advogado Sidney Duran protocolou no início da tarde desta sexta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal uma Notícia crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. É a primeira ação que chega à corte sobre esse assunto. 

Segundo a ação, ao anunciar a saída do cargo, o então ministro da Justiça e Segurança Pública acusou nesta o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. “O presidente me quer fora do cargo”, disse Moro, ao deixar claro que a saída foi motivada por decisão de Bolsonaro.

O advogado se baseou na entrevista do ex-ministro Sergio Moro que afirmou que Bolsonaro insistia em ter acesso a inquéritos sigilosos.

“O fato de Moro pedir demissão de seu cargo, se deu em razão da demissão do Diretor Geral da Policia Federal, que segundo Moro, sofria pressão para que desse acesso ao presidente a inquéritos confidenciais”, afirmou. 

Segundo a ação, pelo  que se extrai de ambas declarações destas autoridades, estaria o Bolsonaro “se utilizando do seu cargo para interferir no andamento das investigações da Policia Federal, que atingiriam membros da sua família”.

“As condutas práticas de Bolsonaro, segundo as afirmações de Moro, poderiam em tese configurar o crime de advocacia administrativa, falsificação de documento público, bem como embarcar outras diversas figuras penais”, alegou.