NOTA DE REPÚDIO 

Campo Grande 24 de Novembro de 2021

 O Sindicato das indústrias de Laticinios do MS - SILEMS, vem a público, manifestar seu repúdio em decorrência das declarações do Excelentíssimo Secretário de Estado do MS Sr. Eduardo Correia Ridel, durante a reunião com produtores de leite no município de Bataguassu/MS, na manhã da última segunda-feira 22/11/2021. Tais declarações demonstram o total desconhecimento da realidade do setor lácteo no estado do MS.

Nós enxergamos que as declarações e cunho pólitico que, naquele momento lhe foram úteis para agradar o público presente, feriram de maneira solerde a dignidade e honra das indústrias de laticínios do nosso estado. Em seu discurso o Excelentíssimo Secretário de Estado fez uso de dados inverídicos sobre incentivos fiscais as indústrias, bem como afirmou que os laticínios " sentam numa mesa e conversem" para combinar preços.

O SILEMS não aceitará em tal situação de tensão econômica e social acusações levianas que não ajudam em nada o desnvolvimento da cadeia produtiva do leite no estado. As indústrias filiadas têm total conhecimento da situação do produtor e em momento algum tem agido de maneira premeditada para forçar baixas.

Desta forma, tomaremos em tempo oportuno as medidas cabíveis e esperamos que o Excelentissímo Secretário de Estado da Infraestrutura Eduardo Ridel, se retrate publicamente de suas declarações.

Sem Mais,

Paulo Fernando Pereira Barbosa.

Vice-Presidente 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

 Campo Grande, 22 de novembro de 2021.

O Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Mato Grosso do Sul - SILEMS, nas
atribuições que lhe foram conferidas, vem a público através desta, esclarecer a fala do
Excelentíssimo Sr. Eduardo Correa Ridel, Secretário de Estado de Infraestrutura do
Mato Grosso do Sul, durante reunião com produtores de leite no município de
Bataguassu na manhã de hoje.

Conforme vídeo publicado em rede social da Prefeitura Municipal de Bataguassu na data de hoje, pontuaremos algumas falas do Secretário.
• “Todos os laticínios do estado, eles têm, todos, incentivo fiscal. A gente fez isso
por decreto. Os incentivos dos laticínios para venderem os produtos
transformados são de 88% de diminuição em cima do ICMS de 12%, isso significa
uma alíquota de 1,44%” (SECRETÁRIO EDUARDO RIDEL)
O SILEMS esclarece que os laticínios do estado do Mato Grosso do Sul, de acordo com o
Decreto nº 6.996, de 04 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos
presumidos nas operações com produtos resultantes da industrialização do leite,
contam com créditos presumidos de 64,705% para operações internas (alíquota 17%) e
50% para operações interestaduais (alíquota 12%), calculado sobre o valor do imposto.
Sendo assim a alíquota para aqueles que gozam do benefício é de 6%.
• “Então quando a gente discute a atuação dos laticínios, nós estamos discutindo
a ação deles de maneira não saldável em cima do mercado. Nós temos que deixar
isso muito claro por que todos têm incentivo fiscal” (SECRETÁRIO EDUARDO
RIDEL)
Somente tem acesso a este benefício as empresas que tenham realizado na forma e no
prazo previsto a adesão ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de
Equilíbrio Fiscal do Estado (FADEFE/MS). Ou seja, aqueles que não aderiram não tem
incentivo fiscal.
• “E vamos falar o português claro, eles se aproveitam de uma situação do excesso
de produção e de pouco número de laticínios, sentam numa mesa e conversam”
(SECRETÁRIO EDUARDO RIDEL)
Nós repudiamos essa fala do Secretário, pois há uma afirmação de formação de cartel,
se há laticínios sentando numa mesa e combinando preço, o fato deve ser esclarecido
pelas autoridades competentes. Se hoje há poucos laticínios no estado é por que não há
matéria prima suficiente para a sobrevivência de mais indústrias, os poucos laticínios
que se arriscam no escasso mercado de leite do MS disputam centavo a centavo a
captação para colocarem matéria prima em suas plantas.
• “Os laticínios não gostaram naquele momento de a gente fazer o Conseleite.
Quem pagava a conta e não é uma conta barata você manter o sistema de
avaliação do Conseleite funcionando era a FAMASUL, as indústrias de laticínios
nunca participaram e nunca quiseram, rachar essa conta” (SECRETÁRIO
EDUARDO RIDEL)
Por último a fala sobre o Conseleite, os laticínios sempre apoiaram a criação do
conselho, participamos ativamente da criação, cedemos nossos técnicos para auxiliarem
no processo de construção e entre setembro do ano de 2013 e agosto de 2020 o SILEMS
através de arrecadação extra dos associados contribuiu com R$ 204.120,00 para a
manutenção do Conseleite MS. Reiteramos ainda que nunca nos pronunciamos pelo fim
do conselho, apenas aceitamos de comum acordo a proposta dos produtores para apoio
ao novo índice de leite que vem sendo publicado mês a mês pela SEMAGRO e SEFAZ.
Desta forma, esperamos que o Excelentíssimo Secretário de Estado de Infraestrutura
Eduardo Ridel, emita uma retratação de suas declarações para que não haja em um
momento tão delicado das relações entre diversas classes, mais uma dose de
desconfiança e atrito.
Salientamos ainda que somos a favor do livre mercado e que o cada produtor tem o
dever de buscar o melhor negócio para sua produção. O momento que o Brasil atravessa
com perda do poder de compra pelo cidadão impacta diretamente no consumo de
lácteos. Sendo assim, a combinação de aumento da oferta a nível nacional com o
período das chuvas em grande parte do território, somada a diminuição da procura
devido ao baixo poder de compra do consumidor temos a combinação para queda de
preços.
A indústria acredita que juntos somos mais fortes, indústrias, produtores, estado.

Milena de Oliveira Nantes

Presidente