No último dia 12 de Abril, entrou em vigor a Lei 14.071/2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, gerando mudanças nas regras sobre o exame toxicológico no Detran.

Até então, o exame toxicológico era obrigatório para motoristas da categoria C, D e E, com validade de 2 anos e 6 meses para motoristas com menos de 70 anos.

O exame toxicológico também é exigido para mudança de categoria ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Agora, com a medida publicada no último dia 12 de Abril, conduzir veículo das categorias C, D ou E com exame toxicológico vencido há mais de 30 dias será considerada uma infração gravíssima. A multa será de R$1.467,35 com suspensão do direito de dirigir por três meses.

Apesar de ser um custo adicional aos motoristas profissionais, grande parte dos caminhoneiros, cerca de 79%, são favoráveis a realização do teste toxicológico.

No entanto, o setor cobra dos órgãos de trânsito a obrigatoriedade do teste para as demais categorias de habilitação não profissionais.

Uso de drogas por motoristas categoria A e B é alto:

Durante a Campanha educativa Maio Amarelo 2018 – Santos (SP), foi realizado testes em motoristas com o Kit Presto Saliva, o drogômetro brasileiro, onde 744 veículos de passeio foram fiscalizados.

Desses, 11,83% dos motoristas testaram positivos para algum tipo de droga.

Já na Campanha educativa Setembro Amarelo 2018 – Guarulhos (SP), 81 motoqueiros foram testados, sendo que 17,2% destes testaram positivos.

Ainda durante a fiscalização, 181 automóveis foram abordados em blitz noturna, havendo um alto índice de recusa dos motoristas. Mesmo assim, foi detectado a presença de substâncias ilícitas em 3,32% dos condutores.

Já em testes realizados em caminhoneiros em 2019, o índice variou de 6% a 17%:


Campanha educativa Fevereiro 2019 – Marília BR153 – 100 caminhoneiros – 7% positivos
Campanha educativa Fevereiro 2019 – Atibaia BR381 – 99 caminhoneiros – 17% positivos
Campanha educativa Fevereiro 2019 – Guarulhos BR116 – 50 caminhoneiros – 6% positivos
Campanha educativa Fevereiro 2019 – Ubatuba BR101 – 63 caminhoneiros – 12,7% positivos
Campanha educativa Maio 2019 – Pelotas/RS BR116 Km 509 – 101 caminhoneiros – 7,92% positivos
Apesar disso, a fiscalização do uso de drogas por motoristas não profissionais ainda é inabitual e não regulamentado devidamente.

30% das vítimas fatais de acidente de trânsito no DF utilizaram drogas:

De acordo com um levantamento do Detran-DF, que considerou os exames realizados em vítimas fatais de acidentes de trânsito, das 280 pessoas que morreram em 2018, 133 haviam consumido álcool ou droga (48%).

A partir dos dados do Instituto Médico Legal (IML), foi possível constatar que 49 vítimas fatais haviam consumido somente álcool, 49 utilizaram drogas e 35 apresentaram resultado simultâneo para álcool e drogas.

Epidemia das drogas

Além dos acidentes de trânsito, estima-se que 80% dos homicídios do Brasil estejam relacionados às drogas.

Atualmente, a população brasileira é de 211 milhões, sendo 74 milhões de condutores habilitados.

A obrigatoriedade dos testes toxicológicos para todas as categorias impactaria diretamente na redução de motoristas que conduzem veículos sob efeito de substâncias psicoativas.

Como consequência, além da diminuição nos acidentes de trânsito, o número de usuários regulares de drogas tenderia a diminuir.

 

Confira a tabela para realização do exame:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-contran-n-222-de-27-de-abril-de-2021-316262864