No dia 29 de março de 2021, o deputado Renato Câmara cobrou alternativa para minimizar os impactos da pandemia no comércio.
Atendendo parcialmente a uma indicação também realizada pelo deputado Renato Câmara (MDB), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou, nesta quinta-feira (15), que serão suspendidas as cobranças do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 6,7 mil bares e restaurantes de Mato Grosso do Sul pelos próximos 90 dias, e após esse período de três meses, o pagamento será parcelado em 12 vezes, sem juros ou correção.
Analisando o atual cenário mercadológico do estado, durante pandemia, o deputado percebeu que esta situação tem gerado um grande impacto na economia do nosso estado e do país, deixando uma grande insegurança para os empresários que, devido a redução do seu capital, têm se endividado mais a cada dia, não tendo mais condições de manterem os pagamentos tributários junto ao Governo do Estado.
“Diante disso, visando minimizar os impactos na economia durante a pandemia, faz-se necessário a redução de alíquota e adiamento do pagamento do ICMS pelos setores que mais foram impactados pelas medidas restritivas. É positiva esta suspensão do Governo do Estado, no entanto continuarei a buscar alguma forma de ajuda aos outros empreendimentos que também foram duramente impactados, como exemplo: comércio de roupas, cama, mesa e banho, acessórios, calçados e outros”, declara Renato Câmara.

 

AJUDA A OUTROS RAMOS DE ATIVIDADES

 

Indico à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Douto Plenário, para que seja
encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor
Reinaldo Azambuja, ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Senhor
Sérgio Murilo Nascimento Mota e ao Secretário de Estado de Fazenda, Senhor Felipe
Mattos de Lima Ribeiro, solicitando a redução da alíquota e adiamento do pagamento do
ICMS pelos setores que mais foram impactados pelas medidas restritivas, como exemplo:
comércio de roupas, cama, mesa e banho, acessórios, calçados e outros.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de um pleito encaminhado por diversos empresários que buscam auxílio para reduzir os impactos sofridos na economia que foram causados em razão da pandemia.
A situação de emergência, em razão da pandemia pela doença infecciosa viral denominada
coronavírus (SARSCoV-2), declarada pelo Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020, deverá
perdurar até que seja revogado o referido decreto.
Nos últimos dias, houve um grande aumento de casos de coronavírus em todos os municípios do Estado, que tem inviabilizado a prática de muitas atividades.
A pandemia tem gerado um grande impacto na economia do nosso Estado e do País, deixando uma grande insegurança para os empresários que devido a redução do seu capital têm se endividado mais a cada dia e não tendo mais condições de manter em dia os pagamentos tributários junto ao Governo do Estado.
Diante disso, visando minimizar os impactos na economia durante a pandemia, faz-se necessário a redução de alíquota e adiamento do pagamento do ICMS pelos setores que mais foram impactados pelas medidas restritivas, como exemplo: comércio de roupas, cama, mesa e banho, acessórios, calçados e outros